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Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 17:30
Quantum Indenizatório nas Relações de Consumo
O Código de Defesa do Consumidor foi sabiamente realizado sem estabelecer o quantum, sendo essa responsabilidade atribuída ao magistrado para exercer com liberdade sua função aplicando o quantum de acordo com cada caso
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Enganos acerca da Teoria Pura do Direito
Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Limites da discricionariedade do Poder Público: Poder Publico pode ser responsabilizado por abusos ao prejudicar terceiros ou não?
Helder do Amaral Oliveira é advogado especializado em Direito Administrativo e Constitucional e ex
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 15:03
Afinal, um impeachment de Dilma é de fato possível?
Em caso de impeachment, Michel Temer assumiria
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 16:49
Barulho no Carnaval: boa vizinhança e como se proteger de abusos
Para garantir uma celebração harmoniosa, é fundamental compreender os direitos de vizinhança e as medidas legais para lidar com questões como som alto e latidos incessantes
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 12:58
Recesso de fim de ano: saiba se o chefe pode negar o pedido de folga
Prática corriqueira no mercado de trabalho, possibilidade de folga no Natal e Ano Novo geram expectativa nos funcionários.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 11:36
Encruzilhadas entre as convergências da sexualidade e do direito: um exame da locução "mulher" no âmbito da Lei Maria da Penha
O princípio da isonomia é uma peça fundamental na concretização de diversos direitos e garantias dentro do âmbito constitucional. Todavia, a mera dimensão formal do princípio em comento não é capaz de suportar o peso de toda desigualdade. Assim, a dimensão material de tal princípio pretende proporcionar uma maior vantagem aos grupos menos favorecidos e nesse cenário, as políticas e ações afirmativas desempenham papeis extremamente importantes. Dito isso, o presente trabalho possui o fito de analisar a cultura patriarcal e o princípio da isonomia com um olhar voltado para as situações de violência sofridas pelo gênero feminino. Não é de hoje que a mulher sofre com esses cenários de violência e desrespeito e para tentar amenizar situações como essa, a lei 11.340/2006 surge como uma grande ação afirmativa com o fito de proteger a mulher diante da desigualdade ainda latente. Cumpre salientar que, nos dias atuais, é evidente a necessidade de extensão da proteção proporcionada por tal lei. Não somente as mulheres, no sentido biológico da palavra, devem ser protegidas da violência. Todo o gênero feminino, compreendendo aqui os travestis, transgêneros, transexuais e lésbicas são merecedores de tal proteção. Diante desse contexto, empregou-se, para a confecção e construção do presente texto, os métodos dedutivo e historiográfico, bem como a utilização das técnicas de pesquisa e revisão de literatura pautadas na pesquisa em textos, sites e trabalhos científicos com uma temática semelhante àquela proposta no presente.
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Blog Publicado em 05 de Março de 2024 - 13:37
Saiba quais são os principais direitos do consumidor
Em comemoração ao Dia do Consumidor, especialista destaca a importância da conscientização sobre os direitos do consumidor
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 11:42
Assinatura eletrônica: conheça os tipos e quando usar
Empresas que adotam este tipo de ferramenta têm mais vantagem competitiva, beneficiando-se de maior eficiência, redução de custos e melhor atendimento ao cliente
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00
Em defesa do legislativo
Michel Temer, presidente nacional do PMDB, é professor de direito constitucional da PUC (SP).
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Blog Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 13:40
Reforma tributária: o que esperar do próximo governo?
Por Angelo Ambrizzi.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2021 - 13:12
Reforma do IR: como isso afeta os investimentos financeiros?
fundos imobiliários. Dr. Angelo Ambrizzi, do escritório Marcos Martins Advogados, aborda as mudanças no artigo abaixo.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 15:29
Empresa conquista decisão inédita em redução e parcelamento de dívida tributária
Com apoio do Marcos Martins Advogados, Talismã Sementes teve dívida reduzida em cerca de R$ 10 milhões e parcelamento de 60 para 108 meses.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Março de 2022 - 15:49
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 13:31
Como a exclusão do ISS do cálculo do PIS e Cofins pode beneficiar as empresas?
Por Angelo Ambrizzi.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Abril de 2021 - 16:54
Como recuperar impostos pagos indevidamente?
Por Angelo Ambrizzi.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 01:00
Algumas considerações jurídicas sobre "Adaptações do sistema do voto eletrônico e recadastramento de eleitores".
Honildo Amaral de Mello Castro, Desembargador Presidente do TRE/AP e Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 09:05
Corrupção na Petrobras se tornou 'sistêmica' com o PT, afirma Delcídio do Amaral em entrevista
Em entrevista para o programa 'Roda Viva', o senador cassado e delator da Lava Jato afirmou também que o PMDB teve 'posição proeminente' no esquema do petrolão.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 17:58
O Direito Constitucional na educação escolar como eficácia para o conhecimento dos direitos fundamentais
O presente artigo propõe uma análise reflexiva e crítica sobre as concepções que giram em torno da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), visando uma premissa adequada do Direito Fundamental e das Políticas Públicas. O objetivo principal deste artigo é apresentar a aplicação dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 para formação patriótica do jovem estudante. Dessa maneira, a problemática que a pesquisa presente responde é: qual a importância da implementação da Constituição e Direitos Fundamentais na educação? Para responder essa pergunta, a natureza metodológica deste artigo voltou-se para pesquisa bibliográfica, com caráter quantitativo.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 16:56
Covid-19 e cobertura de diária por incapacidade temporária no seguro de vida: entenda qual é o período de carência
Por Michel Christian Oliveira Calixto.